Atestado médico x Declaração médica

Atestado X Declaração. Qual a diferença?


          Muito se discute acerca da utilização dos termos Declaração e Atestado. Seriam termos que se referem ao mesmo documento? Ou seriam documentos totalmente diferentes? Vale lembrar que utilizamos os termos “Atestado de Óbito” e “Declaração de Óbito” como sinônimos. Seria possível emitir um atestado para comprovação de comparecimento à consulta? Para se ter uma ideia, a pesquisa de material bibliográfico produzido pelos conselhos regionais de medicina (pareceres e manuais) leva a diferentes conclusões sobre o assunto. Como se não bastasse, até em obras de Medicina Legal há controvérsias. Genival França defende que atestado é diferente de declaração dizendo que “No atestado, quem o firma, por ter fé de ofício, prova, reprova ou comprova. Na declaração exige-se apenas um relato de testemunho” (Direito Médico, p. 109). Já o Parecer Cremesp 51.739/2001, afirma que “Atestados Médicos e as Declarações Médicas visam atestar ou declarar situações diversas constatadas pelos profissionais. Assim, o que prevalece não é o título, atestado ou declaração, mas o conteúdo.” Diante do exposto, justifica-se uma análise mais acurada dos termos.
          Semanticamente, de um modo geral, não há diferenças entre Atestado e Declaração. O dicionário Aulete, por exemplo, traz como possíveis definições para o verbete “atestado”: “Declaração escrita e assinada que uma pessoa devidamente qualificada faz sobre a verdade de um fato, e que serve como documento atestatório; CERTIDÃO; CERTIFICADO; DECLARAÇÃO”. Para o verbete “atestar”, pode-se encontrar a definição “fornecer prova escrita, documento, testemunho oficial que comprove a verdade”. Além disso, traz como uma das definições para o verbete “declaração”: “2. Aquilo que se declara. 3. Afirmação verbal ou escrita sobre algo, esp. ainda não revelado.” Nota-se, portanto, que declarar e atestar são sinônimos. Façamos a seguinte análise: qual seria a diferença entre um médico emitir um documento intitulado “Declaração”, onde fizesse constar os dizeres “Declaro, a pedido e para fins escolares, que Ana da Silva esteve em consulta médica no dia de hoje, da 08h às 9:00h.”,  e outro emitir um documento intitulado “Atestado”, com  os dizeres: “Atesto, para fins escolares, que que Ana da Silva esteve em consulta médica no dia de hoje, da o8h às 9:00h.”? Pode-se dizer com segurança que, do ponto de vista prático, a diferença é nenhuma, uma vez que o médico se compromete com as informações prestadas. Além disso, percebe-se claramente que “a ‘declaração de comparecimento’ nada mais é que um atestado de que o paciente compareceu a uma consulta médica” (Parecer Cremesp 75.909/2001). Assim, alinhamo-nos ao que diz o Parecer Cremesp 51.739/01, uma vez que não há subsídio legal que ampare essa suposta diferença (entre atestado e declaração).
        

          Por fim, cabe ressaltar que, cotidianamente, o documento “Atestado” é o utilizado para recomendar afastamento no trabalho ou na escola, ou para atestar condições de saúde, atribuições que somente cabem ao profissional médico. Assim, não se justifica o uso do termo “Declaração” para nomear este tipo de documento.  Entretanto, para a comprovação de que o paciente ou acompanhante esteve presente em determinado ato médico, o que não implica necessariamente em dispensa do trabalho, o médico poderá emitir um atestado ou uma declaração, uma vez que, conforme já exposto, o que importa é o conteúdo do documento. Vale dizer também que declarações de comparecimento também podem ser emitidas por profissionais não médicos.

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