Parte 4 - Questões de 31 à 40 para concursos com gabarito de respostas - LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. e LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.


Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
- Organização e Funcionamento do SUS
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal



EXERCÍCIOS


31 - Assinale a alternativa que indica o tipo de país que mais gasta em saúde per capita:
a) América Latina.
b) Países em transição demográfica.
c) Países com economia de mercado consolidada.
d) Sudeste asiático.
32 - Em relação à organização do SUS é incorreto afirmar:
a) O detalhamento das diretrizes e das modalidades operacionais previstas para esse sistema foram
regulamentadas pelas leis 8080 de 1990 e 8142 de 1991 conhecidas como Lei Orgânica da Saúde
(LOS).
b) Pode-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária correspondendo à
esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos).
c) Possui como objetivo a universalização da assistência, ou seja, busca o combate à pobreza e
principalmente a exclusão social.
d) Está organizado ao nível das três esferas governamentais como serviço público de saúde (federal,
estadual e municipal) competindo a cada esfera sua organização ao seu nível, ou seja, à esfera federal
compete a formulação de políticas nacionais, à estadual, políticas estaduais de saúde e à municipal,
políticas municipais de saúde.
33 - Em relação à articulação entre o setor público de saúde e o setor privado de saúde pode-se
afirmar que:
a) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o setor lucrativo é o que
mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.
b) Não há qualquer tipo de articulação entre estes sistemas, uma vez que funcionam de maneira
completamente independente.
c) O segmento não-lucrativo do setor privado abrange instituições filantrópicas, tais como as Santas
Casas de Misericórdia, sendo que boa parte delas vinculam-se ao SUS por meio de contratos para
prestação de serviços.
d) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de
assistência médica abarcando apenas as cooperativas médicas e os planos de administração.
34 - Os estabelecimentos assistenciais que compõem a rede de serviços de saúde – estatais e
privados – são usualmente classificados em postos de saúde, centros de saúde, unidades mistas,
policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Assinale a alternativa que melhor correlaciona o
estabelecimento e sua função:
a) Centro de saúde: presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de
procedimentos mais simplificados, praticamente sem incorporações de equipamentos.
b) Policlínica: tipo de serviço que apresenta atendimento ambulatorial especializado concentrando-se
nas cidades de médio e grande porte e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, atua no nível
da atenção secundária na modalidade ambulatorial.
c) Pronto-socorro: estabelecimento voltado para a assistência médica em regime de internação.
d) Hospital: estabelecimento com pequena incorporação de tecnologias, atua no nível primário de
atenção.
35 - Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:
a) A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).
b) Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família.
c) A proporção média é de um Agente Comunitário de Saúde para 1000 pessoas acompanhadas.
d) Deve prestar atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias
e melhorando a qualidade de vida da população.
36 - “...Em conseqüência, a atuação do Estado no setor passa cada vez mais a ser regida pela lógica
que define sua competência como sendo por excelência medidas de caráter coletivo, da esfera da
Saúde Pública, cabendo ao setor privado, em larga medida financiado pela Previdência Social, a
assistência médica individual. E nesse processo, progressivamente, o setor público vai assumindo um
caráter suplementar, tendo de suprir a ausência do setor privado onde este não tem interesse por
inviabilidade de retorno econômico...” utilizando-se deste trecho retirado do livro “Saúde no Brasil” de
Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível afirmar:
a) Está havendo uma inversão do inicialmente proposto, uma vez que o setor público está cada vez
mais atuando supletivamente, papel este que deveria ser função do setor privado.
b) Não há qualquer problema com esta divisão, uma vez que o financiador é o SUS o atendimento é
feito de forma igualitária.
c) Isto foi uma verdade até 1988 que com o novo texto constitucional colocou o setor privado em sua
função de suplente do sistema público.
d) O lucro não é o principal objetivo do setor privado uma vez que assume papéis que inviabilizam
muitas vezes este ganho.
37 - Assinale a alternativa correta a respeito da lei 8142:
a) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde.
b) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
c) Dispõe sobre licitação e contratos da Administração.
d) Da nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
38 - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho
de Saúde. Trata-se:
a) Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
b) Conferencia de Saúde.
c) Conselho de Saúde.
d) Ministério da Saúde.
39 - Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:
a) Identificar os principais problemas de saúde e situações de risco aos quais a população que ela
atende está exposta.
b) Elaborar, sem a participação da comunidade, um plano local para enfrentar os determinantes do
processo saúde-doença.
c) Desenvolver ações educativas e intersetoriais para enfrentar os problemas de saúde identificados.
d) Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda,
organização espontânea, da Unidade de Saúde da Família, na comunidade, no domicílio e o
acompanhamento no atendimento nos serviços de referência ambulatorial ou hospitalar.
40 - Consiste na complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da
alimentação e das condições de saúde e nutrição. Trata-se do programa de saúde:
a) Brasil Sorridente.
b) Cartão Nacional de Saúde.
c) Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
d) Bolsa Alimentação.



GABARITO
31. C
32. B
33. C
34. B
35. C
36. A
37. A
38. B
39. B
40. D

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