Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
- Organização e Funcionamento do SUS
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
EXERCÍCIOS
01 - Com relação às disposições
da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa
correta.
a) O Sistema Único de Saúde não
se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva
entidade sindical e às empresas
sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do
trabalho, ficando essas
informações a cargo das instituições privadas.
b) A partir da homologação
dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à
saúde ficaram a cargo do
Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
c) A direção municipal do
Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela
revisão periódica da listagem
oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
d) As políticas de saúde do
trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos
humanos, promovendo cursos de
reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
e) Devem ser desenvolvidas
atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
02 - São princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90:
a) centralização,
universalidade e integralidade.
b) hierarquização,
centralização e integralidade.
c) universalidade, igualdade e
integralidade.
d) universalidade, participação
popular e autonomia.
e) integralidade, participação
popular e autonomia.
03 - A Lei nº 8.080/90, no seu
capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de
saúde e as principais
atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das
comissões intersetoriais. Sobre
o disposto na lei, considere as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia
Cumprem ao Sistema Único de
Saúde:
a) Somente I.
b) Somente II.
c) Somente III e IV.
d) Somente II e III.
e) Somente I e IV.
04 - Quanto à competência da
direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n°
8.080/90, considere as
seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar,
controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os
serviços
públicos de saúde.
II. Participar do planejamento,
programação e organização da rede nacional e independente do
Sistema Único de Saúde (SUS),
em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de
licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e
hemocentros.
IV. Executar a vigilância
sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos
Estados.
É(são) da competência da
direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Somente III.
b) Somente I.
c) Somente I e II.
d) Somente II e IV.
e) Somente III e IV.
05 - Considere as seguintes
afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência
à saúde, conforme as
disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único
de Saúde.
II. Os princípios éticos e as
normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à
apreciação pelo órgão de
direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores
para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos mediante
negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de
valores de mercado.
IV. Aos proprietários,
administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado
exercer cargo de chefia ou
função de confiança no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é
verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é
verdadeira.
c) Somente as afirmativas II e
IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e
IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e
IV são verdadeiras.
06 - Com relação às disposições
da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária
engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do
Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio
ambiente que tenham repercussão
na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema
Único de Saúde organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica
integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de
Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é
verdadeira.
b) Somente a afirmativa IV é
verdadeira.
c) Somente as afirmativas III e
IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e
III são verdadeiras
e) Somente as afirmativas I e
II são verdadeiras.
07 - À direção municipal do
Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:
a) executar as ações de
vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais.
b) planejar, organizar,
controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os
serviços públicos de saúde.
c) planejar, executar e gerir
os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros.
d) participar e gerir a
programação de serviços de saúde no âmbito estadual.
e) programar e coordenar as
campanhas estaduais de vacinação.
08 - Com relação às disposições
da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e
condicionantes do estado de
saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei
devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação
da iniciativa privada em
qualquer instância.
III. A saúde é um direito
fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a
saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a
redução de riscos de doenças.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa II é
verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é
verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e
IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e
III são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e
III são verdadeiras
09 - Qual dos princípios abaixo
NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90?
a) Integralidade.
b) Universalidade.
c) Igualdade.
d) Centralização.
e) Direito à informação, das
pessoas assistidas, sobre sua saúde.
10 - Com relação aos objetivos
das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de
acordo com o disposto na Lei n°
8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de
chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só
poderão ser exercidos em regime
de tempo integral.
II. Prevê a organização de um
sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de
ensino, inclusive de
pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores
que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer
suas atividades em mais de um
estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção
gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e
II são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa I é
verdadeira.
c) Somente a afirmativa III é
verdadeira.
d) Somente as afirmativas II e
IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e
IV são verdadeiras.
GABARITO
01. E
02. C
03. E
04. B
05. D
06. E
07. B
08. C
09. D
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