Questões para concursos com gabarito de respostas - LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. e LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.





Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
- Organização e Funcionamento do SUS
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal



EXERCÍCIOS
01 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta.
a) O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva
entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do
trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.
b) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à
saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
c) A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela
revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
d) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos
humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
e) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
02 - São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90:
a) centralização, universalidade e integralidade.
b) hierarquização, centralização e integralidade.
c) universalidade, igualdade e integralidade.
d) universalidade, participação popular e autonomia.
e) integralidade, participação popular e autonomia.
03 - A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de
saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das
comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia
Cumprem ao Sistema Único de Saúde:
a) Somente I.
b) Somente II.
c) Somente III e IV.
d) Somente II e III.
e) Somente I e IV.
04 - Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n°
8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde.
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do
Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e
hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos
Estados.
É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Somente III.
b) Somente I.
c) Somente I e II.
d) Somente II e IV.
e) Somente III e IV.
05 - Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência
à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único
de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à
apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de
valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado
exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
06 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio
ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de
Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
c) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras
e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
07 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:
a) executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais.
b) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os
serviços públicos de saúde.
c) planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros.
d) participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual.
e) programar e coordenar as campanhas estaduais de vacinação.
08 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e
condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação
da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a
redução de riscos de doenças.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa II é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
09 - Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90?
a) Integralidade.
b) Universalidade.
c) Igualdade.
d) Centralização.
e) Direito à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.
10 - Com relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de
acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só
poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de
ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer
suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa I é verdadeira.
c) Somente a afirmativa III é verdadeira.
d) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

GABARITO
01. E
02. C
03. E
04. B
05. D
06. E
07. B
08. C
09. D

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